Política de Privacidade

A presente política de privacidade (doravante, a "Política de Privacidade") foi redigida por GODIAM, S.L. (doravante, "GODIAM" ou o "Responsável pelo Tratamento") com o objetivo de cumprir o dever de transparência no tratamento dos dados pessoais que possa realizar na qualidade de responsável pelo tratamento, conforme o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, "RGPD"), e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (doravante, "LOPDGDD").

A informação contida nesta Política de Privacidade permite consultar o detalhe dos distintos tratamentos dos seus dados pessoais que podem realizar-se como consequência do acesso e uso do sítio web que se indica seguidamente (doravante, o "Sítio Web"), assim como das distintas relações, jurídicas ou comerciais, que pode manter com a GODIAM.

Se desejar, informamos que pode contactar para tratar qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais no seguinte endereço de correio eletrónico: info@godiamaltajoyeria.com

Necessidade de fornecer dados pessoais

Informamos que o mero acesso ao Sítio Web não implica a obrigação de fornecer nenhuma informação pessoal, à exceção do disposto na Política de Cookies.

No entanto, a utilização de alguns serviços ou funcionalidades do Sítio Web requer que forneça determinados dados pessoais, indicados nos formulários correspondentes, e implica o seu tratamento com as finalidades e as bases de legitimação que se indicam nesta Política de Privacidade, a menos que se indique o contrário.

A recusa em fornecer os dados requeridos nestes casos pode implicar a impossibilidade de prestar alguns serviços ou funcionalidades, ou de processar as solicitações ou contratações realizadas, especialmente nos casos em que constem identificados como de preenchimento obrigatório.

Como interessado, será responsável por que os dados que nos forneça através do Sítio Web sejam verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para estes efeitos, responderá pela veracidade de todos os dados que comunique e deverá manter devidamente atualizada a informação fornecida, de tal forma que corresponda à sua situação real.

Igualmente, será responsável pelas informações falsas ou inexatas que proporcione e pelos danos e prejuízos, diretos ou indiretos, que isso cause ao Responsável pelo Tratamento ou a terceiros.

Quem é o responsável pelos seus dados?

A seguir, encontrará os dados da entidade que atua como responsável pelo tratamento dos dados:

Titular: GODIAM, S.L.
Domicílio social: Merced 75B 4Dr, 15009 La Coruña.
CIF (NIF): B15905284

Que categorias de dados tratamos?

Tendo em conta as diferentes finalidades, e dependendo dos produtos, serviços ou funcionalidades do Sítio Web da GODIAM, poderão ser tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados identificativos e de contacto: nome e apelidos, correio eletrónico, endereço postal e telefone, etc.
Dados bancários ou económicos: número de cartão e informação necessária para proceder ao pagamento, informação sobre as suas compras, pedidos, devoluções, etc.
Dados de navegação: endereço IP, ID de publicidade, o seu comportamento no Sítio Web, etc.
Informação comercial: se está subscrito à nossa Newsletter.
Outros: quaisquer dados pessoais que sejam fornecidos diretamente pelo utilizador mediante os formulários habilitados no Sítio Web para tal efeito.

Com que finalidade trataremos os seus dados pessoais?

A GODIAM tratará os dados que nos forneça para as seguintes finalidades:

Permitir a navegação e acesso ao conteúdo do Sítio Web se aceder como utilizador não registado.
Permitir o registo no nosso Sítio Web e a gestão do seu perfil, assim como comunicar consigo quando necessário.
Desenvolvimento, cumprimento e execução da relação contratual, assim como a gestão das compras, envios e pagamentos dos produtos que os utilizadores adquirem no Sítio Web.
Gerir a subscrição da nossa Newsletter, e enviar periodicamente comunicações comerciais sobre produtos e serviços próprios, assim como sobre atualizações e novidades próprias da GODIAM.
Gerir as suas trocas e devoluções, assim como processar e dar resposta às suas solicitações, consultas ou pedidos através do formulário de contacto habilitado para tal efeito no Sítio Web.
Para fins analíticos e estatísticos que permitam realizar relatórios sobre os hábitos de acesso, preferências e os comportamentos dos utilizadores no Sítio Web.
Elaborar um perfil comercial com a informação fornecida por si a fim de lhe enviar comunicações comerciais personalizadas baseadas nos seus gostos e preferências. O utilizador poderá opor-se a qualquer momento a este tratamento por parte da GODIAM.
Dar cumprimento às obrigações legalmente estabelecidas, assim como verificar o cumprimento das obrigações contratuais, incluindo a prevenção de fraude.

Qual é a base de legitimação para o tratamento dos seus dados pessoais?

A GODIAM trata os dados do Utilizador conforme as seguintes bases legitimadoras:

Permitir a navegação e acesso ao conteúdo do Sítio Web. Se aceder ao Sítio Web como utilizador não registado, trataremos a sua informação pessoal para permitir a navegação e acesso ao conteúdo do Sítio Web com base no nosso interesse legítimo.
Permitir o registo no nosso Sítio Web e a gestão do seu perfil, assim como comunicar consigo quando necessário. O tratamento dos seus dados para esta finalidade é necessário para a execução da relação contratual.
Desenvolvimento, cumprimento e execução da relação contratual, assim como a gestão das compras, envios e pagamentos dos produtos que os utilizadores adquirem no Sítio Web. O tratamento dos seus dados para a presente finalidade é necessário para proceder com a execução da relação contratual que nos vincula a si.
Gerir a subscrição da nossa Newsletter, e enviar periodicamente comunicações comerciais sobre produtos e serviços próprios, assim como sobre atualizações e novidades próprias da GODIAM. Se aceder ao Sítio Web como utilizador registado, os seus dados poderão ser tratados com a finalidade de lhe enviar comunicações comerciais sobre produtos e serviços próprios, com base no interesse legítimo da GODIAM e de acordo com a exceção recolhida no artigo 21.2 da Lei de Serviços da Sociedade da Informação e o considerando 47 do RGPD. O interesse legítimo está baseado na realização de marketing direto a fim de oferecer ao utilizador produtos e serviços que possam ser do seu interesse e conseguir assim a sua fidelização.
Quando o utilizador não se tenha registado previamente na GODIAM e não exista uma relação contratual ou pré-contratual prévia, os dados serão tratados com base no consentimento prestado pelo utilizador. Por sua parte, o tratamento derivado da subscrição da Newsletter mediante o formulário habilitado para o efeito, realizar-se-á com base no consentimento.
Caso o utilizador deseje deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais por parte da GODIAM pode solicitar a baixa do serviço enviando um email para o seguinte endereço de correio eletrónico: info@godiamaltajoyeria.com ou clicando no link que lhe aparecerá na parte inferior das comunicações comerciais remetidas.
Gerir as suas trocas e devoluções, assim como processar e dar resposta às suas solicitações, consultas ou pedidos através do formulário de contacto habilitado para tal efeito no Sítio Web. O tratamento de dados derivado desta finalidade realiza-se de acordo com o consentimento do utilizador que poderá retirar a qualquer momento. Caso o utilizador retire o consentimento não poderá dar-se seguimento à consulta ou questão colocada.
Para fins analíticos e estatísticos que permitam realizar relatórios sobre os hábitos de acesso, preferências e os comportamentos dos utilizadores no Sítio Web. Os tratamentos que derivam da presente finalidade baseiam-se no interesse legítimo reconhecido à GODIAM pela normativa de proteção de dados. Este interesse legítimo está baseado em poder oferecer aos utilizadores os serviços da GODIAM com a maior qualidade e melhor experiência possível.
Elaborar um perfil comercial com a informação fornecida por si a fim de lhe enviar comunicações comerciais personalizadas baseadas nos seus gostos e preferências. O utilizador poderá opor-se a qualquer momento a este tratamento por parte da GODIAM. O tratamento derivado desta finalidade está legitimado no interesse legítimo com base na informação fornecida pelo próprio utilizador e na informação relativa à sua atividade no Sítio Web. Não obstante, o utilizador tem direito a opor-se a este tratamento a qualquer momento.
Dar cumprimento às obrigações legalmente estabelecidas, assim como verificar o cumprimento das obrigações contratuais, incluindo a prevenção de fraude. Os tratamentos que possam derivar da presente finalidade terão como base o cumprimento de uma obrigação legal.

Os consentimentos obtidos para as finalidades mencionadas são independentes, pelo que o utilizador poderá revogar apenas um deles não afetando os demais.

Quanto tempo tratamos os seus dados?

Os dados pessoais do utilizador serão conservados pela GODIAM durante os seguintes tempos:

Permitir a navegação e acesso ao conteúdo do Sítio Web. Os dados serão tratados enquanto forem necessários para cumprir com a finalidade indicada ou até que o utilizador se oponha ao mesmo. Após isso, serão conservados durante o prazo de prescrição das ações legais que possam derivar deste tratamento.
Permitir o registo no nosso Sítio Web e a gestão do seu perfil, assim como comunicar consigo quando necessário. Os dados serão conservados durante o tempo que durar a relação contratual e, uma vez finalizada a mesma, durante o prazo de prescrição das ações legais que possam derivar deste tratamento.
Desenvolvimento, cumprimento e execução da relação contratual, assim como a gestão das compras, envios e pagamentos dos produtos que os utilizadores adquirem no Sítio Web. Os dados serão tratados durante o tempo necessário para gerir a compra e envio dos produtos, incluindo possíveis devoluções, queixas ou reclamações associadas à compra do produto ou serviço em particular. Após isso, serão conservados durante o prazo de prescrição das ações legais que possam derivar deste tratamento.
Gerir a subscrição da nossa Newsletter, e enviar periodicamente comunicações comerciais sobre produtos e serviços próprios, assim como sobre atualizações e novidades próprias da GODIAM. Os dados serão tratados até que o utilizador se oponha ao envio destas ou revogue o seu consentimento.
Gerir as suas trocas e devoluções, assim como processar e dar resposta às suas solicitações, consultas ou pedidos através do formulário de contacto habilitado para tal efeito no Sítio Web. Os dados serão conservados durante o prazo necessário para gerir as trocas e devoluções ou, no seu caso, processar a resposta às suas consultas ou pedidos e, uma vez finalizado o mesmo, serão conservados durante o prazo de prescrição das ações legais que possam derivar deste tratamento.
Para fins analíticos e estatísticos que permitam realizar relatórios sobre os hábitos de acesso, preferências e os comportamentos dos utilizadores no Sítio Web. A informação será utilizada de forma agregada com fins de análise e estatísticos durante o prazo necessário para processar e elaborar os relatórios, estatísticas e/ou análises necessários, e, uma vez finalizado, serão conservados durante o prazo de prescrição das ações legais que possam derivar deste tratamento.
Elaborar um perfil comercial com a informação fornecida por si a fim de lhe enviar comunicações comerciais personalizadas baseadas nos seus gostos e preferências. O utilizador poderá opor-se a qualquer momento a este tratamento por parte da GODIAM. Os dados serão tratados conforme esta finalidade até que o utilizador se oponha ao tratamento, não podendo em nenhum caso ser conservados durante um período superior a um (1) ano.
Dar cumprimento às obrigações legalmente estabelecidas, assim como verificar o cumprimento das obrigações contratuais, incluindo a prevenção de fraude. Os dados fornecidos para dar cumprimento às obrigações derivadas dos serviços oferecidos pela GODIAM conservar-se-ão durante os prazos estabelecidos legalmente.

A que destinatários se comunicarão os seus dados?

Para cumprir as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade, os dados pessoais dos interessados poderão ser comunicados às seguintes entidades ou nos seguintes casos:

Administrações públicas: nos casos previstos pela lei e com base no cumprimento de uma obrigação legal.
Juízos e Tribunais: nos casos previstos pela lei e com base no cumprimento de uma obrigação legal.
Forças e Corpos de Segurança: para os casos previstos pela lei e com base no cumprimento de uma obrigação legal.
Os bancos e entidades financeiras para proceder com a cobrança dos produtos adquiridos no Sítio Web.
Fornecedores e colaboradores de serviços de logística, transporte e entrega.
Fornecedores de serviços tecnológicos.

A GODIAM contará com a colaboração destes terceiros fornecedores de serviços que podem ter acesso aos seus dados pessoais, os quais tratarão em nome e por conta da GODIAM os dados fornecidos por parte do Utilizador, por motivo da prestação de serviços. Neste sentido, informamos que a GODIAM seleciona os seus fornecedores adequadamente, com o fim de dar um cumprimento rigoroso a todas as suas obrigações em matéria de proteção de dados, incluindo a correta subscrição do correspondente contrato de tratamento de dados em conformidade com o art. 28 do RGPD.

Onde são tratados os dados pessoais?

Tendo em conta os serviços prestados pela GODIAM, ou por terceiros fornecedores, alguns dos dados pessoais que o utilizador forneça, poderão ser tratados pelos terceiros fornecedores localizados fora do Espaço Económico Europeu, e podem não proporcionar um nível de proteção de dados equiparável ao da União Europeia.

Em tais casos, informamos que a GODIAM adota todas as medidas legais, técnicas e organizativas que sejam necessárias para que os dados pessoais que você fornece se protejam, transferindo neste sentido os seus dados com garantias suficientes e adequadas, e sempre mantendo a segurança dos mesmos mediante a subscrição das correspondentes Cláusulas Contratuais Tipo, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Por isso, nos casos em que a GODIAM conte com prestadores de serviços que se encontrem fora da União Europeia, estas transferências internacionais encontram-se regularizadas mediante a assinatura das mencionadas Cláusulas Contratuais Tipo, atendendo em todo momento ao compromisso da GODIAM com a proteção, integridade e segurança dos dados pessoais dos utilizadores, conforme os requisitos legais estabelecidos.

Que medidas de segurança se adotam para proteger os dados pessoais?

De acordo com o compromisso que assume a GODIAM com a proteção dos seus dados pessoais e a sua privacidade, foram adotadas as medidas de segurança necessárias para evitar a sua perda, manipulação, difusão ou alteração.

Que direitos tem o interessado?

Como interessado, pode exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados a qualquer momento mediante escrito dirigido a GODIAM em C/ Merced 75B 4Dr, 15009 La Coruña-Espanha. Concretamente, os seus direitos em matéria de proteção de dados são os seguintes:

Direito de Acesso: Tem direito a que a GODIAM lhe informe sobre se está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em tal caso, pode aceder a esses dados e receber informação sobre as finalidades para as quais são tratados, as categorias de dados afetados pelo tratamento, os destinatários a quem foram comunicados os seus dados pessoais e o prazo previsto de conservação dos dados, entre outra informação.
Direito de Retificação: Tem direito a obter sem demora injustificada, por parte da GODIAM, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, assim como a que se completem ou modifiquem os dados pessoais que sejam inexatos.
Direito ao Apagamento: Tem direito a obter sem demora injustificada, por parte da GODIAM, o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito quando esses dados já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou quando os dados não tenham sido tratados conforme o disposto na normativa.
Limitação do tratamento, revogação do consentimento e oposição total ou parcial ao tratamento: Tem direito a obter da GODIAM a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando se cumpra qualquer das condições previstas na normativa de proteção de dados.
Direito a retirar o consentimento: Tem direito a retirar o consentimento que prestou, para algum ou todos os fins baseados em dito consentimento. Neste caso, a GODIAM cessará o tratamento, salvo acreditação de motivos legítimos.
Direito de oposição: Tem direito a opor-se ao tratamento, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, caso o tratamento esteja baseado no interesse legítimo da GODIAM. Neste caso, a GODIAM cessará o tratamento, salvo se forem acreditados motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do interessado.
Direito à portabilidade dos seus dados: Tem direito a receber os dados pessoais que tenha fornecido à GODIAM num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e a poder transmiti-los a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável ao qual os forneceu o impeça, nos casos legalmente previstos para estes efeitos.
Decisões individuais automatizadas: Assim mesmo, além dos direitos mencionados, caso se adotem decisões automatizadas, incluindo a elaboração de perfis, terá direito a obter intervenção humana por parte da GODIAM e a expressar o seu ponto de vista e a impugnar a decisão.
Outros: Igualmente, quando se transfiram dados pessoais para um país terceiro ou para uma organização internacional, terá direito a ser informado sobre como pode aceder ou obter cópia das garantias adequadas relativas à transferência.

Assim mesmo, poderá interpor uma reclamação relativa à proteção dos seus dados pessoais perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados na morada C/ Jorge Juan, 6, 28001 – Madrid, quando o interessado considere que a GODIAM violou os direitos que lhe são reconhecidos pela normativa aplicável em proteção de dados.

Atualização desta Política de Privacidade

A GODIAM reserva-se o direito de realizar as alterações necessárias na presente Política de Privacidade garantindo que as diretrizes de proteção de dados estejam adequadas e se encontrem em cada momento atualizadas conforme a legislação vigente.