Condições de compra

CONDIÇÕES DE COMPRA:

Detalhe dos termos e condições de compra do site www.godiamaltajoyeria.com exclusivamente aplicáveis a todas as vendas realizadas através desta plataforma.

O uso geral do nosso site www.godiamaltajoyeria.com ou a realização de um pedido através do mesmo, implica a plena e total aceitação por parte do Usuário ou Cliente das Condições Gerais de Compra e Políticas de Privacidade e Proteção de Dados aqui detalhadas, das quais a GODIAM reserva-se o pleno direito de modificação, sendo as condições aplicáveis as que estiverem vigentes em cada momento.

INFORMAÇÃO GERAL e OBJETO:

Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho, de serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), a seguir expõem-se os dados identificativos da Empresa:

O site www.godiamaltajoyeria.com, doravante a BOUTIQUE WEB, opera sob a denominação ou nome comercial GODIAM JEWELS, doravante GODIAM, que é propriedade de GODIAM, S.L., sociedade espanhola com C.I.F. B15905284 e domicílio social em C/Merced, 75B 4D da cidade de La Coruña-Espanha.

As presentes Condições Gerais de Compra Online têm por objeto regular a oferta e a venda à distância de qualquer produto presente na BOUTIQUE WEB por parte do Usuário ou Cliente.

Portanto, a relação contratual celebrada à distância entre a GODIAM e os Clientes rege-se pelas presentes Condições Gerais de Compra, bem como pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto refundido da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Usuários e outras leis complementares; pela Lei 34/2002, de 11 de julho, LSSICE, bem como por qualquer disposição contida na normativa que seja de cumprimento obrigatório por parte dos empresários nas suas relações com os consumidores.

USO DO NOSSO SITE:

O uso e a realização de pedidos através desta BOUTIQUE WEB por parte do Usuário ou Cliente, implica a plena aceitação sem reservas das presentes Condições Gerais de Compra, que deverão ser lidas e aceites cada vez que o Cliente realize um pedido.

Neste sentido, o Cliente compromete-se totalmente a fazer um uso responsável da nossa BOUTIQUE WEB, onde poderá realizar consultas e pedidos legalmente válidos. A GODIAM reserva-se o direito de anular um pedido se encontrar evidências de falsidade no mesmo, bem como de cancelar a conta de acesso de um Usuário em que se tenham detetado atos fraudulentos, especulativos ou de má-fé na utilização da nossa BOUTIQUE WEB.

O Cliente compromete-se a fornecer-nos de forma exata e verídica o seu nome, morada de envio, endereço de correio eletrónico e/ou outros dados com o fim de podermos processar eficazmente o seu pedido. Se o Cliente não facilitar toda esta informação, o pedido não poderá ser produzido nem enviado.

Ao realizar um pedido através da nossa BOUTIQUE WEB, o Cliente declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

PRODUTOS E SERVIÇOS:

A GODIAM oferece aos seus Clientes produtos da mais alta qualidade, bem como um serviço de acompanhamento e assessoria impecável e diferencial durante todo o processo de compra (pré, inter e pós-venda).

Todos os produtos oferecidos na BOUTIQUE WEB são fabricados minuciosamente pela GODIAM em La Coruña (Espanha). Por isso, a nossa empresa compromete-se a ter disponíveis todas as Joias expostas na nossa BOUTIQUE WEB no momento vigente em que o Cliente realize o pedido. Os artigos mostram-se de forma explícita em cada uma das secções habilitadas na BOUTIQUE WEB. Na Ficha de Compra de cada produto, poderá ver detalhadamente as características específicas de cada uma das nossas Joias.

Sempre que o estime oportuno, a GODIAM atualizará e/ou modificará preços e artigos em atenção a critérios estritamente comerciais da Empresa.

Os produtos serão conformes com o Contrato sempre que se ajustem à descrição realizada por nós e possuam as qualidades que tenhamos apresentado na nossa BOUTIQUE WEB, sejam aptos para os usos a que ordinariamente se destinam estes artigos, e apresentem a qualidade e prestações esperadas de um produto desta natureza.

Dadas as características específicas e especiais das joias produzidas pela GODIAM e comercializadas no nosso site, e devido fundamentalmente às particularidades dos materiais e gemas naturais de máxima qualidade que selecionamos e que se utilizam no seu processo de fabricação de carácter artesanal, ocasionalmente podem existir ligeiras diferenças entre cada produto adquirido, tais como ligeiras variações na forma da peça, no peso, bem como pequenas variações na tonalidade do metal e na cor das pedras naturais empregadas. Por isso, e mesmo tratando-se de um mesmo modelo, não há duas joias GODIAM exatamente iguais, razão pela qual estas características absolutamente naturais não devem ser consideradas como defeitos ou taras, mas sim o contrário; devemos apreciá-las por fazerem parte da essência natural e única da Joia.

De igual maneira, o Cliente fica informado, aceita e está consciente que ocasionalmente o tamanho das fotografias contidas e expostas na nossa página web não corresponde ao tamanho real dos produtos GODIAM oferecidos.

Por tudo isto, o Cliente fica devidamente informado e entende e aceita expressamente estas circunstâncias e diferenças ou variações naturais, sem que as mesmas possam supor em nenhum caso motivo de desistência ou causa de resolução do Contrato.

Se reservou produtos que lhe agradaram na sua Lista de Desejos (Wishlist), e no momento em que queira fazer o seu pedido não se encontrem vigentes na BOUTIQUE WEB, indique-nos enviando um e-mail para o seguinte endereço: info@godiamaltajoyeria.com

PREÇO:

Os preços dos produtos apresentados na BOUTIQUE WEB incluem todos os impostos que lhes são de aplicação (IVA e outros impostos indiretos legalmente estabelecidos, em função da zona correspondente).

Os preços estão expressos em euros e não incluem os gastos de envio se não for indicado o contrário.

Trabalhamos com matérias-primas nobres, primordialmente ouro e diamantes, que flutuam constantemente, pelo que os preços podem mudar a qualquer momento. No entanto, estas possíveis variações em nenhum caso afetarão os pedidos relativamente aos quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Compra anterior a essa possível modificação de preço.

Declaração aduaneira e impostos e taxas internacionais:

Todos os envios internacionais, bem como os envios para as Canárias, Ceuta e Melilla, serão acompanhados por uma declaração de exportação/importação perante as autoridades aduaneiras. Este documento reflete o montante total do pedido. Para o caso das Ilhas Canárias, aplicar-se-á o imposto indireto legalmente estabelecido (IGIC), que será detalhado previamente no envio.

Para envios fora da UE, o Cliente deverá pagar no momento da entrega do pedido o montante correspondente aos encargos de importação e exportação ou outros impostos nacionais que incidam sobre o produto no território de recolha.

MÉTODOS DE PAGAMENTO:

O Cliente poderá escolher o meio de pagamento uma vez finalizado o processo de compra entre os seguintes disponíveis:

• Pagamento com cartão: A GODIAM coloca à disposição dos seus Clientes uma gateway de pagamento telemática segura para cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard e American Express).
• Pagamento por Paypal.
• Pagamento por transferência ou depósito bancário: far-se-á realizando a transferência pelo banco do Cliente para a conta da GODIAM indicada na secção de check out, enviando em seguida o comprovativo para info@godiamaltajoyeria.com. Uma vez confirmado o pagamento pelo nosso departamento de administração, proceder-se-á ao envio do produto.
• Pagamento a prestações com a financeira Plazox.
• Pagamento Expresso através de Shop Pay, Apple Pay e Google Pay.

A GODIAM utiliza serviços de terceiros para o processo de pagamento telemático, em particular os da gateway de pagamento da entidade financeira BANCO BBVA (gateway de pagamento online, que funciona como um terminal de ponto de venda virtual). Os prestadores de serviços solicitarão ao Cliente determinados dados para realizar o pagamento, conforme as modalidades de pagamento que estes ofereçam. Uma vez finalizado o processo de pagamento com sucesso, o contrato entender-se-á celebrado e a GODIAM confirmará ao Cliente dita contratação através de correio eletrónico num prazo não superior a 24 horas seguintes.

Ao autorizar o pagamento, o Cliente está a confirmar que o cartão de crédito ou débito é da sua titularidade. Os cartões de crédito ou débito estão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade emissora dos mesmos, pelo que se dita entidade não autorizar o pagamento, a GODIAM não será responsável neste caso pela falta de entrega ou atraso na entrega do pedido, não ficando, portanto, finalizada a compra.

Comprometemo-nos a não armazenar, em nenhum caso, informação sensível como números de cartões ou códigos de autenticação.

PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO:

Antes da contratação, o Cliente terá à sua disposição toda a informação relativa a todos os trâmites que devem ser seguidos para a celebração do contrato eletrónico de compra à distância de produtos e serviços disponíveis na BOUTIQUE WEB.

O processo de compra online na nossa BOUTIQUE WEB consta das seguintes fases:

I. Compra, II. Formulário de dados, III. Pagamento, IV. Confirmação de pedido e V. Envio

O Cliente deverá seguir estes passos do processo de compra, preenchendo ou verificando toda a informação que lhe seja solicitada em cada um deles.

Finalmente, durante o processo de compra serão requeridos ao Cliente os dados necessários com o fim de realizar o correto controlo e execução do seu pedido. Os dados de faturação serão aqueles que constem no registo do usuário.

A GODIAM não se responsabiliza pelos erros cometidos pelo Cliente nos dados que nos facilite para a realização da compra, que como desenvolvemos anteriormente no ponto 2, deverão ser exatos e verídicos. É por isso que o Cliente deverá prestar especial atenção no preenchimento do Formulário de dados (passo II do processo de compra online), e sem prejuízo da possibilidade de poder corrigir ditos dados uma vez realizada a compra sempre e quando isso seja possível.

Para modificar os seus dados de registo ou, se for o caso, os da empresa a que represente, deverá enviar-nos um e-mail para o seguinte endereço: info@godiamaltajoyeria.com

Se o Cliente introduzir dados erróneos durante o processo de compra e a sua correção originar gastos, a GODIAM reserva-se o direito nesse suposto a carregar à conta do usuário ditos gastos devidos ou, se for procedente, a anular a compra solicitada.

ENVIO E ENTREGA:

Salvo se durante o processo de compra online se estabeleça expressamente o contrário, o procedimento de entrega ao Cliente do produto ou serviço GODIAM adquirido através do Serviço, efetuar-se-á de acordo com os seguintes passos:

• O envio será realizado para a morada expressamente indicada pelo Cliente durante o processo de compra, conforme se preenche no Formulário de dados (passo II).
• O envio será realizado por meio de um serviço de mensageiro prestado por um terceiro alheio à GODIAM.
• Enviar-se-á o produto pago pelo Cliente num prazo máximo de 25 dias a partir da data da Confirmação de Pedido. Se existir qualquer problema no processamento do seu pedido ou envio, a GODIAM entrará em contacto imediatamente com o Cliente para informá-lo da incidência; neste suposto, dar-lhe-emos a opção de seguir adiante com a compra estabelecendo uma nova data de entrega ou então anular o pedido realizado reembolsando-lhe o total do montante pago. Assim mesmo, o Cliente também poderá entrar em contacto sempre que o deseje com a GODIAM para verificar o estado do seu pedido e do envio no seguinte endereço: mipedido@godiamaltajoyeria.com

Entender-se-á produzida a entrega ou que o pedido foi entregue no momento em que o Cliente (ou um terceiro designado em seu nome) adquira a posse material do produto ou produtos, o qual se acreditará mediante a assinatura da receção do pedido na morada de entrega previamente indicada no processo de compra.

Salvo se no processo de compra online se estabeleça expressamente o contrário, os gastos de envio dos produtos expostos na nossa BOUTIQUE WEB adquiridos pelo Cliente mediante o Serviço serão integralmente suportados pela GODIAM.

Impossibilidade de entrega:

No caso de nos resultar impossível realizar a entrega do seu pedido na morada expressamente indicada por si, procuraremos um lugar seguro para deixá-lo. Devido à natureza dos nossos envios, nunca os deixaremos numa caixa de correio.

Entraremos em contacto imediatamente consigo, com o fim de informá-lo onde se encontra o seu pedido e como fazer para recolhê-lo.

Se, pelo contrário, não encontrarmos um lugar totalmente seguro, o Cliente deverá fixar uma nova data de entrega do seu pedido com a empresa de transportes. Caso contrário, deverá entrar em contacto com a GODIAM para nos notificar da incidência. Se em última instância o Cliente não entrar em contacto connosco, o seu pedido será devolvido à nossa Empresa indicando-lhe como fazer para que lhe seja enviado de novo, suportando o Cliente neste suposto os gastos de devolução e novo envio.

Em qualquer caso, se detetar qualquer incidência na receção do seu pedido, por favor entre em contacto connosco enviando um e-mail para mipedido@godiamaltajoyeria.com.

POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES:

Direito de desistência:

Em caso de não ficar satisfeito com alguma compra, o Cliente que atua como consumidor e usuário tem direito a desistir do Contrato dentro dos 14 dias naturais seguintes à receção do pedido. Em consequência, o prazo de desistência expirará aos 14 dias naturais desde o dia em que o Cliente ou um terceiro por ele designado, distinto do transportador, adquiriu a posse material do produto ou produtos que compõem o seu pedido.

Para exercer este direito, o Cliente deverá escrever-nos um correio eletrónico antes que vença o prazo indicado para devolucoes@godiamaltajoyeria.com, notificando-nos a sua decisão de desistir do Contrato mediante uma declaração inequívoca, preenchendo o seguinte formulário. Em nenhum caso se aceitarão devoluções que não se ajustem ao procedimento e aos canais marcados pela Empresa.

O Cliente não terá direito a desistir, em nenhum caso, dos pedidos personalizados ou especiais, ajustes de tamanho diferentes do padrão modificados anteriormente e gravação da joia.

Não se aceitarão devoluções de produtos que tenham sido manipulados, que apresentem uso, que tenham sofrido algum dano ou aos quais se lhes tenha retirado os selos de segurança. Portanto, rogamos-lhe que seja cuidadoso com o(s) produto(s) enquanto estiverem na sua posse.

A devolução far-se-á para a mesma morada de onde lho enviámos. Os gastos de envio sempre serão a cargo do Cliente. Não se aceitarão devoluções de artigos que se remetam a portes devidos. Devido ao tipo de produto e olhando pela sua segurança, recomendamos o envio da devolução do pedido mediante uma empresa de mensageiro. Neste caso, a GODIAM não se responsabiliza nem assegura o meio de envio empregado finalmente pelo Cliente para a devolução do pedido.

Todas as nossas joias levam incorporada uma etiqueta de segurança que permite que a peça possa ser provada, mas não assim o seu uso e posterior devolução. Uma vez cortada ou manipulada a etiqueta ou selo de segurança, a joia não poderá ser devolvida.

Importante: os produtos adquiridos com as promoções de GODIAM SPARKLING DAYS, GODIAM ANNIVERSARY e GODIAM BLACK WEEK só poderão ser trocados por outro produto de igual valor ou superior, ou por um crédito pelo seu valor trocável em www.godiamaltajoyeria.com sem limite de caducidade. Em nenhum caso se realizará o reembolso do montante da compra nestes eventos promocionais.

Efeitos da desistência:

É indispensável a devolução do artigo incluindo a sua embalagem original, Certificado de Qualidade e Autenticidade, e demais documentos ou objetos de oferta que, no seu caso, o acompanhem.

Como comprovativo da sua devolução, recomendamos que sempre guarde o talão ou recibo do mensageiro constatando desta maneira o facto de que você entregou e enviou o pacote.

Uma vez recebamos o envio de devolução, a nossa equipa comprovará e examinará que a receção do produto se encontra nas mesmas condições em que foi remetido, e nesse caso proceder-se-á à devolução do montante pago pelo Cliente no prazo mais breve possível (num prazo inferior a 15 dias úteis).

Devolver-se-ão todos os pagamentos recebidos do Cliente, incluídos os gastos de compra se os houver (com a única exceção dos gastos adicionais resultantes da escolha por parte do Cliente de uma modalidade de devolução diferente da modalidade menos custosa de entrega que nós ofereçamos). O meio utilizado para a devolução será mediante o mesmo meio de pagamento usado na compra.

Devoluções de produtos defeituosos ou incorretos:

Na GODIAM todos os nossos artigos passam por estritos controlos de qualidade nas distintas fases produtivas. Além disso, revisamos cuidadosamente os produtos antes de enviar cada pedido ao Cliente.

Não obstante, nos casos em que você considere que no momento da entrega e receção do seu pedido o produto não se ajusta ao estipulado no Contrato, lhe chegou outro produto por erro, ou sofre qualquer dano ou tara, deverá entrar em contacto connosco imediatamente enviando-nos um correio eletrónico para mipedido@godiamaltajoyeria.com, indicando-nos o tipo de incidência. O nosso pessoal procederá a examinar detidamente o produto defeituoso ou incorreto, e comunicar-lhe-emos por e-mail dentro dos 14 dias seguintes à data da receção da devolução a confirmação de se procede o reembolso, em caso de desistência por sua parte, ou a substituição do artigo no caso de apresentar algum defeito ou tara.

As quantidades pagas por aqueles produtos que sejam devolvidos por causa de algum defeito ou tara, sempre que se comprove que estes realmente existem e sejam inerentes à produção dos mesmos, ser-lhe-ão reembolsadas integralmente, incluídos os gastos de entrega do seu pedido, se os houver, bem como os custos em que você tiver incorrido para nos devolver o produto. Ficam em qualquer caso a salvo os direitos reconhecidos pela legislação vigente.

GARANTIA:

A GODIAM desenha e produz todas as suas joias em La Coruña (Espanha), garantindo desta maneira aos seus Clientes produtos e serviços da mais alta qualidade.

Todas as nossas peças estão elaboradas com ouro de primeira lei de 750 milésimos (18 quilates).

Na sua condição de fabricante ou empresa produtora, a GODIAM adquire diretamente os diamantes que emprega para a produção das suas joias diretamente no lugar de origem, atuando em cumprimento das condições do Tratado de Kimberley, sistema internacional que regula o mercado de diamantes para garantir que estes provenham de zonas livres de conflito.

De conformidade com o estabelecido pela Lei 23/2003 de 10 de julho de Garantias na Venda de Bens de Consumo, a GODIAM como fabricante dos produtos expostos na nossa BOUTIQUE WEB, responderá perante o Cliente por qualquer falta de conformidade por defeitos unicamente inerentes à fabricação dos mesmos existentes no momento da entrega e que se manifestem durante os seguintes 2 anos.

O prazo que dispõe o Cliente para notificar qualquer incidência provocada por defeitos de fabricação é de 2 meses desde a receção do artigo.

Se comprovarmos e corroborarmos a existência de um defeito inerente à fabricação de um produto, sempre à escolha do Cliente e quando este o tenha notificado formalmente nos prazos estabelecidos, procederemos imediatamente à reparação do defeito ou substituição do artigo.

Não se entenderão nem aceitarão como defeitos próprios de fabricação:

• Pancadas e arranhões provocados pelo uso normal do artigo.
• Manchas ou mudanças de brilho no ouro, diamantes, outras gemas e materiais que componham a joia provocados por agentes químicos externos.
• Desprendimentos ou roturas de gemas ou outros elementos aplicados devidos a quedas ou pancadas bruscas.
• Danos gerais provocados pelo uso indevido ou anormal da joia.

Qualquer garantia ficará anulada se o produto for manipulado por terceiras pessoas ou por pessoal não autorizado para tal efeito pela GODIAM.

Em qualquer caso, e sem prejuízo do estabelecido no começo do ponto, todos os produtos adquiridos pelo Cliente mediante o processo de compra estabelecido na nossa BOUTIQUE WEB contam com a garantia legal própria dos bens de consumo, ou seja, a sua conformidade com a sua descrição nela e com estas Condições Gerais.

CERTIFICADO DE QUALIDADE E AUTENTICIDADE:

Cada uma das nossas joias é única, pelo que vão acompanhadas com o seu Certificado de Qualidade e Autenticidade. É o BI da peça.

Para diamantes de 0,30 quilates em diante, poderemos expedir um Certificado internacional GIA (Gemological Institute of America), HRD (Hoge Raad voor Diamant, outorgado pelo Conselho Superior do Diamante de Antuérpia) ou IGI (International Gemological Institute), os mais prestigiados laboratórios a nível mundial que recolhem os dados fundamentais do diamante e descrevem detalhadamente todas as propriedades e características que determinam o seu valor.

Para diamantes inferiores a 0,30 quilates, a GODIAM expede o seu próprio Certificado.

O Cliente aceita explicitamente a descrição e detalhe das características dos diamantes refletida nos certificados entregues. Em consequência, a GODIAM não responderá a qualquer disputa posterior que possa surgir nesta matéria.

RESPONSABILIDADE:

A GODIAM não poderá ser considerada responsável por danos causados ao Cliente ou a terceiros atribuíveis a:

• A demora na execução ou a não execução do Serviço por causa de terceiros, como por exemplo o atraso ou a não transmissão de comunicações por parte de intermediários de telecomunicações contratados pelo Cliente.
• A demora na execução ou a não execução das entregas por causa de terceiros contratados pela GODIAM em cumprimento do contrato. Da mesma maneira que no design e execução de todas as nossas joias, esforçamo-nos por conseguir a excelência nos prazos de entrega com o fim de garantir a total satisfação do Cliente. Portanto, e embora a GODIAM só trabalhe com prestigiadas empresas de transporte (Nacex, FedEx, UPS,…), só pode controlar a saída a tempo de cada envio. Embora não seja o habitual, podem ocorrer atrasos na entrega que estejam fora do nosso controlo. Neste caso, uma entrega com um atraso razoável não outorgará ao Cliente nenhum direito de compensação económica ou cancelamento do pedido.
• A impossibilidade de criar a conexão necessária para a prestação do Serviço, a interrupção de dita conexão, seja do tipo que for, ou bem problemas no envio sempre que estes sejam provocados por terceiras partes alheias à nossa Empresa.
• Erros nos dados facilitados à GODIAM por terceiras partes dignas de confiança.
• Erros ou defeitos de carácter técnico, sejam do tipo que forem, no caso de que a regularidade da nossa BOUTIQUE WEB se veja afetada como consequência de intervenções sobre cuja origem ou causa a GODIAM não tenha controlo direto.

Não seremos igualmente responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações assumidas, quando o mesmo se deva a acontecimentos que estejam fora do nosso controlo ou competência. Estes acontecimentos, ou causas de força maior, incluirão qualquer ato, fenómeno atmosférico, acidente, omissão ou falta de exercício que esteja claramente fora do nosso controlo, como greves, lockouts, invasão, revolta, ameaça, ataque terrorista, guerra (declarada ou não), terramoto, maremoto, tempestade, inundação, incêndio, explosão, demais desastres naturais, epidemia, impossibilidade de uso de qualquer meio de transporte (público ou privado), decretos, normativas, legislação ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL:

Todos os conteúdos expostos no nosso site (incluindo o design gráfico, código fonte, textos, gráficos, ilustrações, logos, fotografias, nomes comerciais, marcas ou signos distintivos e demais elementos que aparecem no Portal), salvo que se indique expressamente o contrário, são titularidade exclusiva da GODIAM ou de terceiros.

O Cliente poderá fazer uso de dito material unicamente na forma em que lho autorizemos, o que não o impedirá de utilizar a nossa BOUTIQUE WEB na medida necessária para copiar a informação sobre o seu pedido ou dados de contacto; poderá visualizar e obter uma cópia privada temporal dos conteúdos para o seu exclusivo uso pessoal, privado e não coletivo nos seus sistemas informáticos (software e hardware), sempre que não seja com a finalidade de desenvolver atividades coletivas ou de carácter comercial ou profissional.

O Cliente declara que os produtos adquiridos por ele na nossa BOUTIQUE WEB estão destinados ao uso privado e em nenhum caso a fins comerciais.

Não se cede ao Cliente nenhum direito de propriedade intelectual ou industrial sobre a nossa BOUTIQUE WEB nem sobre nenhum dos seus elementos integrantes, ficando expressamente proibido ao Cliente a reprodução, distribuição, transformação, comunicação pública, posta à disposição, reutilização, reenvio, extração, ou o uso de qualquer natureza, através de qualquer meio ou procedimento, de qualquer um deles, exceto nos casos em que esteja legalmente permitido ou bem seja explicitamente autorizado por nós.

Em qualquer caso, a GODIAM reserva-se o direito de modificar em qualquer momento que estime oportuno e sem necessidade de prévio aviso, a apresentação e configuração deste site, bem como as Condições Gerais ou as correspondentes Condições Particulares.

COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES:

A normativa aplicável exige que parte da informação ou comunicações que lhe enviemos ao Cliente sejam por escrito. Mediante o uso da nossa BOUTIQUE WEB, o Cliente portanto aceita que a maior parte de ditas comunicações connosco sejam eletrónicas. Para efeitos contratuais, o Cliente consente em utilizar este meio eletrónico de comunicação e reconhece que todo contrato, informação, notificação e demais comunicações que lhe enviemos de forma eletrónica cumprem com os requisitos legais de ser por escrito. Esta condição não afetará aos seus direitos reconhecidos por lei.

O Cliente deverá usar preferentemente o formulário de contacto habilitado na nossa BOUTIQUE WEB para nos enviar as notificações. De acordo com o expresso no parágrafo anterior, e salvo que se manifeste o contrário, poderemos enviar ao Cliente bem ao e-mail ou à morada postal que previamente nos tenha facilitado durante o processo de compra, comunicações na hora de realizar um pedido.

Entenderemos que as notificações foram recebidas e foram corretamente realizadas no mesmo instante em que se publiquem na nossa BOUTIQUE WEB, 24 horas depois de se ter enviado um correio eletrónico, ou três dias depois da data de franquia de qualquer carta. Para provar que a notificação foi realizada apropriadamente, no caso de uma carta bastará com verificar que a sua morada está correta, com o seu correspondente selo e comprovativo de entrega nos Correios, e no caso de um correio eletrónico, que o mesmo foi enviado para o endereço de correio eletrónico indicado pelo Cliente e registado no nosso formulário de dados.

CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES:

O Contrato celebrado na nossa BOUTIQUE WEB é vinculativo tanto para si como para nós, bem como para os nossos respetivos sucessores, cessionários e causahabentes.

Você não poderá transmitir, ceder, onerar ou em qualquer caso transferir um Contrato ou algum dos direitos ou obrigações derivados do mesmo, sem ter obtido por escrito o nosso prévio consentimento.

Podemos transmitir, ceder, onerar, subcontratar ou em qualquer caso transferir um Contrato ou algum dos direitos ou obrigações derivados do mesmo em qualquer momento durante a sua vigência. Para evitar qualquer dúvida, ditas cessões, transmissões, onerações ou outras transferências não afetarão os direitos que no seu caso você como Cliente e consumidor, tem reconhecidos por lei nem anularão, limitarão ou reduzirão de qualquer outra forma as garantias, tanto expressas como tácitas, que lhe tivéssemos podido outorgar.

JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL:

O nosso objetivo primordial é a satisfação dos nossos Clientes.

Não obstante, no não desejado caso de que surjam discrepâncias ou diferenças como consequência da realização, execução e/ou interpretação das Condições Gerais e/ou os Contratos celebrados entre o Cliente e a GODIAM, instar-se-á o Cliente a pôr-se em contacto sem demora connosco.

A GODIAM tratará na medida do possível e razoável que os problemas, observações e/ou reclamações interpostas pelo Cliente cheguem a bom fim desde um diálogo construtivo, mas sempre interpelando e fazendo referência às Condições de Uso claramente expostas e detalhadas na nossa BOUTIQUE WEB.

O uso e os contratos de compra dos produtos expostos através da BOUTIQUE WEB regem-se pela legislação espanhola. No caso de que finalmente as partes não consigam alcançar um acordo amigável que derive numa solução adequada, estas renunciarão aos seus foros e a controvérsia surgida das presentes condições de compra será submetida à jurisdição e ditames dos julgados e tribunais da cidade de La Coruña.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS:

Conforme o estabelecido pela Lei de Proteção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD) – Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro -, informa-se que os dados de carácter pessoal que o Cliente ou usuário deve facilitar durante o processo de alta e de compra através da BOUTIQUE WEB incorporar-se-ão aos ficheiros de titularidade da GODIAM S.L., que se encontram convenientemente inscritos no Registo da Agência de Proteção de Dados, com a seguinte finalidade:

• Possibilitar a prestação dos serviços solicitados pelo Cliente ou usuário.
• Mantê-lo informado dos produtos e serviços oferecidos pela GODIAM através de suportes eletrónicos e/ou físicos.

Todos os dados solicitados através da nossa BOUTIQUE WEB são necessários para a ótima prestação dos serviços solicitados pelo Cliente ou usuário. A GODIAM não garante a correta prestação dos serviços se não se facilitarem todos os dados solicitados no processo de alta e compra.

Sem prejuízo das finalidades que em cada caso se indiquem, ditos dados solicitados serão guardados e geridos com a sua devida confidencialidade, empregando as medidas de segurança informática estabelecidas na legislação aplicável para impedir o acesso, uso indevido, manipulação, deterioração ou perda dos seus dados.

O Cliente ou usuário pode exercer em qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação e cancelamento dos dados pessoais recolhidos na nossa BOUTIQUE WEB dirigindo a sua solicitação através do correio eletrónico info@godiamaltajoyeria.com.

MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE COMPRA:

A GODIAM reserva-se o direito a modificar em qualquer momento que estime oportuno as Condições aqui determinadas e expostas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem. O Cliente ou usuário estará sujeito às políticas e Condições vigentes no momento em que use a nossa BOUTIQUE WEB ou efetue cada pedido, salvo que por lei ou decisão de organismos governamentais devamos fazer mudanças com carácter retroativo em ditas políticas, Condições ou Declaração de Privacidade.

A vigência das citadas Condições irá em função da sua exposição e estarão vigentes até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

COMENTÁRIOS, SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES:

Para nós é muito importante as opiniões e sugestões dos nossos Clientes dado que nos ajudam a melhorar dia a dia. Rogamos-lhes que nos envie os seus comentários, opiniões e sugestões para o seguinte endereço de correio eletrónico: info@godiamaltajoyeria.com

Assim mesmo, poderá contactar connosco para qualquer reclamação na direção de correio eletrónico acima indicada. Daremos resposta no prazo de 15 dias como máximo a partir da receção da incidência notificada pelo Cliente.